O SAT é obrigatório?

O SAT é obrigatório?

Em processo de implantação desde 2013, o SAT Fiscal hoje é obrigatório em alguns estados brasileiros. Tem a pretensão de alcançar todos os estados como uma forma de unificar a emissão de notas fiscais com um sistema eficiente.

Porém, a pergunta que fica para muitos empreendedores é sobre a obrigatoriedade do SAT Fiscal. Afinal, onde ele já é obrigatório e quando será obrigado a implantar o sistema em seu negócio.

E se você ainda não sabe o que é e como esse sistema funciona, recomendamos para você a leitura de nosso artigo “O que é Sat Fiscal” que publicamos aqui no blog.

 

O SAT é obrigatório?

 

Nos estados onde ele já foi implantado, o SAT já é obrigatório e segue uma série de diretrizes para dizer quando o seu negócio precisará implantar o sistema de automação comercial.

Como o SAT Fiscal começou a ser implantado no estado de São Paulo, este detém o calendário de implantação mais organizado. Apesar de cada empresa ser obrigada a implantar o sistema em períodos diferentes, todas, no fim do período proposto, terão que já ter em seus negócios o SAT Fiscal no lugar do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

 

Onde o SAT Fiscal é obrigatório?

 

Até o momento, alguns estados brasileiros já se pronunciaram e começaram a aplicar o sistema de automação comercial, indicando que os donos de negócio abandonem o ECF. Além de São Paulo, mais 5 estados brasileiros já começaram a implantação do sistema de automação comercial SAT.

 

Os estados em que o SAT Fiscal é obrigatório são:

  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Ceará
  • Paraná
  • Mato Grosso
  • Sergipe

Minha empresa está localizada num desses estados. Quando serei obrigado a implantar o SAT Fiscal?

 

Até o momento, o estado que detêm o calendário mais organizado é São Paulo. Apesar disso, se você mora em algum dos outros 5 estados brasileiros em que já é obrigatório o uso do SAT, é importante que você se mantenha atento ao site da Secretaria da Fazenda local.

Se você é do estado de São Paulo, o prazo máximo para implantação do SAT Fiscal em substituição ao ECF é até 1 de janeiro do ano de 2018. Confira abaixo o calendário:

Calendário SEFAZ

Novos estabelecimentos, aqueles abertos agora, já são obrigados a instalarem o SAT Fiscal automaticamente desde 1º de julho de 2015.

 

Para saber maiores detalhes, acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

Entre em contato agora mesmo e adeque sua empresa às novas exigências da SEFAZ.

 

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