SAT Fiscal: obrigatoriedade e requisitos para funcionamento

SAT Fiscal: obrigatoriedade e requisitos para funcionamento

As dúvidas sobre o Sistema Autenticador e Transmissor Fiscal (SAT Fiscal) ainda são muitas e empreendedores dos estados em que o SAT já é obrigatório ainda encontram dificuldade em entender o que é necessário para implantar o sistema de automação comercial em seu negócio.

Em artigos anteriores, nós explicamos para você o que é SAT Fiscalquando ele é obrigatório e as vantagens de usar o SAT em seu negócio.

Neste artigo, queremos apontar para você alguns detalhes sobre requisitos de uso do sistema e a importância de instalá-lo em seu negócio o quanto antes.

 

Por que você precisa fazer a mudança?

 

A partir do momento que se tornou obrigatório, principalmente em São Paulo, o SAT Fiscal substitui completamente o Emissor de Cupom Fiscal. O principal efeito desse processo é que o ECF, parou de ser produzido e lacrado. Tornando impossível adquirir outro desse equipamento.

Os negócios que começaram agora, por exemplo, não conseguirão adquirir o ECF. Os demais negócios, que já possuem a máquina, possuem um tempo limitado para se adequar ao SAT Fiscal.

O ideal é que esse processo seja feito com antecedência e planejamento. Assim evitando que a empresa entre em dívidas ou problemas por não poder utilizar o ECF.

 

Quantos SAT’s você precisa ter?

 

Apenas um SAT é necessário por empresa. Algumas empresas optam por mais de um equipamento para manter um backup das informações fiscais da empresa.

Essa medida pode evitar problemas em que a empresa possui o SAT principal extraviado, por exemplo. Em casos como esse, se a empresa não tiver um backup, é preciso que ela envie o XMLs das cópias de segurança para enviar os documentos fiscais necessários para a SEFAZ.

 

Por quanto tempo você ainda pode usar o ECF?

 

Todas as empresas são obrigadas a se adequar ao SAT Fiscal, porém, é possível manter o uso do ECF até que os seus talões de notas durem. O problema principal é que, a partir do momento que sua empresa se torna obrigada a usar o SAT, você não poderá mais solicitar novos talões de notas certificadas para a SEFAZ.

Dessa forma, quando acabar os seus talões, você não será mais capaz de usar o ECF. Ele só funciona com talões de notas certificadas e específicas. Sem elas, você será obrigado a se adequar ao SAT imediatamente.

Por isso, é fundamental que a sua empresa esteja atenta para a obrigatoriedade na adequação ao SAT.

 

O que preciso para funcionar com o SAT?

 

Diferente do ECF, que exige talões de notas certificadas e uma impressora de notas específica acoplada ao equipamento, o SAT só exige que você tenha uma impressora não fiscal e um sistema de gestão.

Isso diminui os custos da empresa em relação a equipamentos fiscais e sua manutenção. Além disso, não é necessário papel certificado para imprimir as notas. Assim fica mais rápido o processo de aquisição de papéis para as notas e documentos fiscais.

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