Porque a SEFAZ irá descontinuar o emissor fiscal gratuito

 

Porque a SEFAZ irá descontinuar o emissor fiscal gratuito

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) anunciou recentemente que irá descontinuar o emissor fiscal gratuito, pois verificou que grande parte dos contribuintes migrou para outros emissores mais completos e integrados, devido à adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos.

Desde 2006 que esse serviço é oferecido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), quando começou o processo de informatização de documentos fiscais e transmissão on-line, para massificar seu uso. Com essa mudança, a partir de 1º de janeiro de 2017 o download dos emissores não será mais possível de ser realizado.

Os usuários que apresentem o aplicativo instalado, por orientação da Secretaria da Fazenda, devem realizar a migração para soluções próprias, antes do prazo que estabelece novas regras de validação da NF-e e do CT-e.

 

Alternativas para a emissão de nota fiscal eletrônica

 

Essa notícia dada pela Secretaria da Fazenda, de descontinuar o emissor fiscal gratuito, causou incômodo para os seus usuários, pois a emissão de notas fiscais é atividade obrigatória para as empresas e o trabalho não pode passar por interrupção.

Por isso, a busca por outro tipo de emissor faz-se necessário, a fim de facilitar a rotina de trabalho e garantir o cumprimento da legislação vigente, que se não for realizado com responsabilidade, pode comprometer o orçamento do seu negócio.

Primeiramente, deve-se procurar um escritório de contabilidade de confiança para que ele passe indicações de outros tipos de sistema para a emissão de nota fiscal eletrônica. Após essa medida, alguns passos são necessários:

  • Credenciar o novo emissor junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado: esse tipo de cadastro é considerado simples, apesar de cada estado apresentar um procedimento específico, e pode ser feito pelo próprio site da SEFAZ.
  • Conferir a validade do Certificado Digital: imprescindível para emissão de notas fiscais eletrônicas, pois assegura a validade jurídica do documento e quando determinado o novo sistema, é necessário que ele seja migrado. No caso de renovação ou obtenção do documento é preciso ir até uma Certificadora autorizada pela ICP (Autoridade de Chaves Públicas).
  • Cadastrar as informações da empresa no novo emissor: a emissão das notas fiscais eletrônicas por software exige o preenchimento das informações referentes à empresa, como CNPJ, Inscrição Estadual, Regimes Tributários e demais atestados.
  • Gere as notas conforme sua necessidade: se a empresa apresenta o certificado digital correto, está credenciada junto à Secretaria da Fazenda e apresenta seu novo emissor fiscal, todas as etapas necessárias foram concluídas. Mas, é importante ressaltar sobre a necessidade de realização de testes para homologar as notas, garantindo o funcionamento adequado do seu negócio.

 

Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica

 

Esse documento digital, utilizado por muitas empresas apresenta algumas vantagens, por exemplo:

  • Mais econômico em relação a custos para armazenamento e geração de nota em papel.
  • A nota fiscal eletrônica é considerada um documento de maior confiabilidade, pois sempre vem acompanhado de uma assinatura eletrônica (e-CNPJ).
  • Melhora o processo de controle fiscal, sendo mais seguro e prático.
  • A nota fiscal eletrônica permite integrações com plataformas de contabilidade ou sistemas de gestão.

Caso o usuário continuar utilizando o emissor fiscal gratuito da Secretaria da Fazenda, ele estará sujeito a lidar com algumas adversidades do sistema, que podem ser desde a falta de campos necessários para emitir uma nota fiscal eletrônica como erros de transmissão das informações e falta de acesso ao suporte. Por isso, é muito importante que você se informe sobre o assunto.

 

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